Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204598853O DF pode conceder remissão de ICMS a empresários, de forma autônoma e independente de autorização de qualquer órgão fed...1457941204598853Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosO DF pode conceder remissão de ICMS a empresários, de forma autônoma e independente de autorização de qualquer órgão federal, dado que a CF lhe garantiu competência plena.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470528Direito TributárioAssinale a opção correta acerca da prescrição e da decadência tributária, consoante posicionamento do STF.Questão 457941204509028Direito TributárioConstitui elemento essencial do conceito de tributo o fato de este ser uma obrigação pecuniária compulsória.Questão 457941204535623Direito TributárioComo o conceito de doação constante do direito civil decorre de legislação infraconstitucional ordinária da União, não oponível aos demais entes feder...Questão 457941204535716Direito TributárioO ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, de competência dos municípios, quando a lei complementar ...Questão 457941204541185Direito TributárioImóvel situado em condomínio na zona urbana do Plano Diretor do Distrito Federal possui calçamento e abastecimento de água, construídos e mantidos com...Questão 457941204583913Direito TributárioConsidere que um sujeito passivo tenha sido regularmente notificado de um lançamento tributário. Nesse caso, o lançamento tributário poderá ser altera...Questão 457941204583935Direito TributárioÉ cabível o mandado de segurança para convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte.Questão 457941204617836Direito TributárioAssinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria.Questão 457941204630438Direito TributárioConforme dispõem os princípios gerais de direito tributário, a União pode instituir contribuições de intervenção no domínio econômico incidentes sobre...Questão 457941204654829Direito TributárioTributo é todo pagamento pecuniário compulsório, instituído por lei, que não configure um ato ilícito. Entre os tributos, o imposto tem como fato gera...