No caso de a obra ser qualificada como de natureza comum, admitir-se-á a utilização do pregão eletrônico com o critério ...

Julgue os itens a seguir, relativos a licitação.I São hipóteses de contratação direta previstas na Lei n.º 14.133/2021 a dispensa de licitação e a ine...

Mauro não agiu com abuso de poder.

Os dispositivos da lei em apreço relacionados ao instituto da reintegração poderão ser aplicados, no que couber, ao estagiário demitido por falta grav...

Para comprovar a atuação tempestiva da fiscalização, o fiscal do contrato deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à exec...

Assinale a opção que apresenta apenas órgãos da administração pública direta.

As permissões para prestação de serviços públicos podem ser concedidas a pessoas físicas ou jurídicas, mas não a consórcios de empresas.

O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativos a dinheiro público e gestão financeira.

É inexigível a licitação na contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para a transferência de tecnologi...

Caracteriza-se como desconcentração a divisão interna de órgão público em superintendências, departamentos ou seções, cada qual com atribuições própri...

Julgue os itens seguintes acerca das modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.Existindo na praça mais de três possíveis interessados, a ca...