Considere que determinado órgão público disponha em seu orçamento de receitas vinculadas, e que, em certo período do exe...

Há vários critérios para segregar as fontes de receitas públicas em correntes ou de capital, destacando-se o caráter híbrido da classificação.

As doações e os tributos compõem as receitas primárias.

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.Segundo o princípio da exclusividade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas ...

As políticas das agências financeiras oficiais de fomento deverão ser estabelecidas na LDO.

No âmbito federal, o projeto de lei do PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do ex...

Oferecer bens e serviços públicos puros que não seriam oferecidos pelo mercado é uma função alocativa do orçamento público.

O Poder Executivo verificou, em determinado mês, que a realização da receita pode não ser suficiente para o cumprimento das metas fiscais. Nesse caso,

A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida junto ao BACEN e operacionalizada, exclusivamente, pelo Banco do Brasil, via SIAFI, por meio de ordem banc...

A lei orçamentária anual compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimentos e o da seguridade social.

O calendário estabelecido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para a tramitação do plano plurianual (PPA), da LDO e da lei orçamentári...