A lei orçamentária anual compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimentos e o da seguridade social.

As finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos como também podem influenciar a promoção do emprego e ...

No que concerne ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os itens subsequentes.I A ...

Enquanto o ente federativo estiver descumprindo os limites legais da dívida mobiliária e das operações de crédito internas e externas, ele estará proi...

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parc...

Uma alteração orçamentária qualitativa para a abertura de créditos especiais pode resultar na criação de um programa de trabalho, de uma ação com todo...

A lei de diretrizes orçamentárias promove orientações fundamentais na elaboração da proposta orçamentária, visto que é nesse dispositivo legal que est...

O bem público resultante da função alocativa do orçamento caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não exclusão do consumidor no caso de n...

A respeito do processo de suprimento de fundos, assinale a opção correta.

Suponha que determinado órgão público tenha contratado no mês de novembro uma empresa para restaurar parte da fachada do edifício onde funcionam suas ...

É permitida a contratação da antecipação de receita orçamentária, desde que não ocorra no último ano de mandato.