A venda de um bem transfere para o comprador os riscos e benefícios próprios dos bens alienados.

Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura fato jurídico.

Embora, segundo o ordenamento jurídico pátrio, as organizações religiosas não tenham personalidade jurídica, a elas é assegurada legitimidade processu...

A ausência de separação de fato entre os patrimônios do sócio e da sociedade pode ser caracterizada pelo cumprimento repetitivo, pela sociedade, de ob...

Considerando o direito das sucessões, julgue os itens a seguir.I Na chamada sucessão legitimária, pertence aos herdeiros, de pleno direito, a metade d...

Obrigações recíprocas e simultâneas são condições para opor a exceção do contrato não cumprido.

Joana herdou de sua avó uma chácara localizada no interior do estado de Minas Gerais. A fim de tornar o local seu novo domicílio, Joana decidiu reform...

Diante de omissão legal, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, visando atender aos fins sociais da ...

Se houver capacidade legal e manifestação expressa por escrito, será válida a renúncia prévia da prescrição.

Tendo por base a jurisprudência do STJ no que concerne à locação de imóveis urbanos, a direitos reais, títulos de crédito e prescrição e decadência, a...

Suponha que uma pessoa tenha falecido e deixado testamento válido no qual tenha disposto a propriedade da casa onde residia a sua caseira, ficando o r...