Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204600964Considerando as súmulas dos tribunais superiores aplicáveis ao direito processual penal brasileiro, assinale a opção cor...1457941204600964Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Considerando as súmulas dos tribunais superiores aplicáveis ao direito processual penal brasileiro, assinale a opção correta.AO decurso do prazo superior a cinco anos entre o fato e a instrução criminal é suficiente para justificar a produção antecipada de provas, em caso de crimes hediondos ou a esses equiparados.BPor violar o princípio constitucional da individualização da pena, é inadmissível o exame criminológico do condenado, para fins de progressão da pena, em vista do caráter subjetivo desse exame na apreciação do juiz.CNo caso de o juiz da execução penal unificar a pena do condenado a quarenta e cinco anos de reclusão sob o regime fechado, a concessão do livramento condicional dependerá, entre outros requisitos, da limitação temporal de trinta anos do cumprimento da pena.DA falta grave cometida pelo preso não interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional perante o juiz da execução.EO juiz da execução só concederá a progressão de regime de cumprimento da pena após a condenação penal transitada em julgado para a acusação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443874Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta.Questão 457941204449735Direito PenalNos termos da teoria da ubiquidade adotada pelo Código Penal brasileiro, o crime em questão deverá ser considerado praticado apenas no local onde o re...Questão 457941204484006Direito PenalMarcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a...Questão 457941204503968Direito PenalCom base na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prescrição em matéria penal.Questão 457941204576959Direito PenalJoão é funcionário público por equiparação, devendo ser a ele aplicado o procedimento especial previsto no CP, o que possibilita a apresentação de def...Questão 457941204577288Direito PenalAinda com relação aos elementos do crime, assinale a opção correta.Questão 457941204583297Direito PenalFrancisco é considerado egresso e, se houver necessidade, poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por até, no ...Questão 457941204597235Direito PenalCaso um procurador federal patrocinasse interesse privado perante a administração pública, dando causa à instauração de licitação cuja invalidação vie...Questão 457941204598941Direito PenalConforme a jurisprudência atual do STJ, o crime de dispensar ou não exigir licitação só se configura quando há prova do dolo específico do agente em c...Questão 457941204620526Direito PenalSuponha que Tobias, maior, capaz, tenha sido abordado por policiais militares quando trafegava em sua moto, tendo sido encontradas com ele duas armas ...