No que diz respeito ao poder de polícia administrativa, assinale a opção correta.

As decisões relativas a licitações e contratos, no âmbito gerencial, devem ocorrer de forma compartilhada, por pelo menos duas autoridades competentes...

Ao funcionário público é proibido exercer comércio ou participar de sociedade comercial, ainda que na condição de acionista, cotista ou comanditário.

As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.

Em respeito ao disposto no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal, a ação de ressarcimento por danos causados por agente público de sociedade de ec...

Na elaboração do projeto básico ou do termo de referência, o critério de remuneração da contratada por postos de trabalho poderá ser excepcionalmente ...

No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.I Segundo entendimento do STJ, pessoa jurídica pode ser sujeito passiv...

Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua res...

O julgamento da licitação para registro de preços, por técnica e preço, pode ser adotado, desde que seja prolatado despacho fundamentado da autoridade...

Ao servidor público é vedado promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, é faculdade do gestor, derivada de sua discricionariedade administrativa, a definição de critérios...