Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204601251As fundações educacionais públicas federais integram o orçamento da União, a exemplo das autarquias, constituindo as ins...1457941204601251Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do OrçamentoAs fundações educacionais públicas federais integram o orçamento da União, a exemplo das autarquias, constituindo as instituições de ensino superior. Essa característica decorre da aplicação do princípio orçamentário da universalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484984Direito FinanceiroCom relação à despesa pública, julgue os itens a seguir.I O empenho de despesa é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obriga...Questão 457941204510885Direito FinanceiroO município X abriu crédito extraordinário para cobrir despesas imprevistas e urgentes destinadas ao combate da varíola dos macacos, cuja transmissão ...Questão 457941204517747Direito FinanceiroApurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos E...Questão 457941204540115Direito FinanceiroDesde que autorizados por lei específica, os estados podem realizar transferência voluntária de recursos financeiros para realizar o pagamento de desp...Questão 457941204540132Direito FinanceiroPara que empresa pública municipal possa realizar operação de crédito interno com a União, o Senado Federal deverá verificar se o empréstimo pretendid...Questão 457941204576000Direito FinanceiroJulgue os itens subsequentes, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados.As receitas de operações de crédito realizadas pelo estad...Questão 457941204617481Direito FinanceiroA meta de superávit, mencionada no texto, deve constar da LDO, conforme determinação explícita da Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941204621654Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve ser votada em sessão legislativa extraordinária.Questão 457941204623550Direito FinanceiroTratando-se de empréstimo a estado ou município, a União poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de contragarantia consistente na vinculação...Questão 457941204648500Direito FinanceiroA legislação vigente sobre responsabilidade fiscal contempla aspectos importantes da política tributária. Acerca desse assunto, assinale a opção corre...