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À luz da jurisprudência do TST a respeito da jornada de trabalho, assinale a opção correta.
A representação social por meio de sindicatos é uma estratégia para promover simultaneamente a transparência e a governabilidade do Estado.
A eleição do empregado como membro titular da CIPA é modalidade de estabilidade provisória que assegura a manutenção no emprego a partir da posse no c...
O programa de seguro desemprego reduz o desemprego friccional, visto que os trabalhadores desempregados recebem, durante certo período de tempo, parte...
É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que faça previsão expressa de preferência à contratação de empregados sindicalizados.
O empregado demitido por justa causa não terá direito ao recebimento de férias e décimo terceiro salário proporcionais.
Uma vez protocolizada a impugnação do pedido de registro de um sindicato no MTE, o impugnante não poderá desistir de seu pedido.
Logo depois de ter sido demitida por justa causa da empresa securitária onde trabalhou por dez anos, Ana solicitou o seguro-desemprego, benefício que ...
Segundo entendimento do STF, os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, admitidos por concurso público, não gozam da estabilidade c...
Para executar contrato de terceirização de serviços, a contratada deve estar em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, sendo dever do...
A simples participação pacífica de um empregado em greve declarada ilegal por tribunal regional do trabalho constitui falta grave, justificando a desp...