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Acerca do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.
Em caso de rescisão do contrato de trabalho, a data de saída a ser lançada na carteira de trabalho deve coincidir com a data do término do aviso prévi...
Nos casos em que for reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato individual do trabalho, o empregado
José, ainda que empregado, tem direito ao seguro desemprego.
Relação de trabalho é toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor ...
São benefícios legais
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até dois dias consecutivos para se alistar como eleitor. Nesse caso, co...
A convenção coletiva de trabalho, acordo de caráter normativo reconhecido de forma expressa pela CLT, é enunciada pela CF como fonte capaz de estabele...
O contrato de experiência pode ser prorrogado por apenas um período, e não pode exceder os noventa dias.
Atualmente, aquele que contratar menor aprendiz de quinze anos de idade não terá a obrigação de pagar-lhe o salário mínimo mensal.
A estabilidade decenal, a estabilidade contratual e a derivada de regulamento de empresa são incompatíveis com o regime do FGTS.