Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204601843A revogação de um ato administrativo produz efeitos retroativos à data em que ele tiver sido praticado.1457941204601843Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoTexto associadoNo que se refere aos atos administrativos e aos direitos e deveres do servidor público, julgue os itens seguintes.A revogação de um ato administrativo produz efeitos retroativos à data em que ele tiver sido praticado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508669Direito AdministrativoA legislação atual estabelece normas nacionais para serviços de saneamento básico no país, pautando-se pela integralidade e a universalidade: a primei...Questão 457941204538940Direito AdministrativoNo que se refere ao instituto da delegação no processo administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204561101Direito AdministrativoPara se construir na vizinhança de bem público tombado pelo patrimônio histórico, se a obra for reduzir a visibilidade do bem tombado, será necessária...Questão 457941204573924Direito AdministrativoCom base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.Questão 457941204576434Direito AdministrativoOs contratos administrativos celebrados pelo poder público podem ter tanto prazo determinado quanto indeterminado.Questão 457941204598407Direito AdministrativoDecorre do poder disciplinar a prerrogativa de aplicação de penalidade ao servidor pelo critério da verdade sabida, sem a necessidade de instauração d...Questão 457941204619129Direito AdministrativoDenominam-se fundações públicas as entidades integrantes da administração indireta que não são criadas para a exploração de atividade econômica em sen...Questão 457941204624924Direito AdministrativoAs modalidades do STFC incluem as chamadas de longa distância internacional.Questão 457941204660992Direito AdministrativoA requisição, não obstante decorra da necessidade transitória da administração em conter perigo público iminente, destina-se à aquisição da propriedad...Questão 457941204991926Direito AdministrativoA respeito das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir à luz da legislação pertinente.O prazo de vigência do con...