Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204602365Com relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca do direito à educação.1457941204602365Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDUC-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerCom relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca do direito à educação.AOs pais ou responsáveis devem ser estimulados a matricular seus filhos na rede regular de ensino, sendo este um ato destituído do caráter de obrigatoriedade.BÀ criança e ao adolescente é vedada a contestação dos critérios avaliativos utilizados para aferição de seu desempenho em qualquer instância escolar.CO poder público deve ofertar ensino diurno regular ao adolescente trabalhador, sendo a oferta noturna facultativa.DOs gestores de escolas de ensino fundamental devem comunicar ao conselho tutelar casos de evasão escolar e de níveis elevados de repetência.ECabe aos professores fazer o recenseamento e a chamada escolar dos educandos no ensino fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500920Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos casos de crianças e adolescentes entregues para adoção, na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da fa...Questão 457941204521788Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.As medidas de proteção à criança e ao adolescente devem ser baliza...Questão 457941204527477Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O princípio da insignificância pode incidir em processos relativos à prática de atos infracionais por crianças e adolescentes.Questão 457941204534527Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No caso de um policial rodoviário federal flagrar um adolescente cometendo ato infracional similar a uma infração penal de menor potencial ofensivo, n...Questão 457941204546157Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo entendimento do STJ, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional análogo ao tráfico de entorpecentes não ficará necessariamente s...Questão 457941204576692Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta a respeito do papel da DP no contexto do sistema de garantia e proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do ...Questão 457941204587938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca dos crimes contra o patrimônio, de tráfico de drogas, contra a dignidade sexual, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, ...Questão 457941204608938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Poder Executivo deve gerir os fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente ...Questão 457941204613051Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne às medidas socioeducativas e à remissão, assinale a opção correta.Questão 457941204626617Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, a medida de internação, cujo prazo máximo é de dois anos, visa, prioritariamente, à sanção.