Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204602469É possível a cobrança de contribuição de melhoria pela execução de obra pública, independentemente da valorização imobil...1457941204602469Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de MelhoriaÉ possível a cobrança de contribuição de melhoria pela execução de obra pública, independentemente da valorização imobiliária resultante da obra.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462152Direito TributárioEm matéria tributária, os protestos judicial e extrajudicial são causas de interrupção do prazo prescricional.Questão 457941204470910Direito TributárioEm virtude do princípio do non olet, a saída física de uma mercadoria do estabelecimento industrial é condição suficiente para a configuração do fato ...Questão 457941204477447Direito TributárioEm relação às limitações ao poder de tributar, conforme a disciplina da CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.I Empresas públicas e s...Questão 457941204504114Direito TributárioCom base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.I Uma sociedade de economia mista esta...Questão 457941204508446Direito TributárioPertence ao estado do Rio de Janeiro o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, so...Questão 457941204535623Direito TributárioComo o conceito de doação constante do direito civil decorre de legislação infraconstitucional ordinária da União, não oponível aos demais entes feder...Questão 457941204540031Direito TributárioAs imunidades recíprocas são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm status de cláusulas pétreas.Questão 457941204583906Direito TributárioSerá denominado responsável o município que, como sujeito ativo da obrigação tributária, passar a ter obrigações em razão de disposição expressa em le...Questão 457941204632790Direito TributárioA respeito das retenções do imposto de renda na fonte, julgue os seguintes itens à luz do Código Tributário Nacional e das demais regulamentações pert...Questão 457941204650160Direito TributárioA base do cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural é o seu valor de aquisição.