Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204508446Pertence ao estado do Rio de Janeiro o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer na...1457941204508446Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Distribuição das Receitas TributáriasPertence ao estado do Rio de Janeiro o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas fundações instituídas e mantidas por ele.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448886Direito TributárioÉ legítima a cobrança de ICMS na entrada de mercadoria importada do exterior por ocasião do desembaraço aduaneiro.Questão 457941204490119Direito TributárioCom base no disposto na CF e na Lei Complementar n.º 87/1996, em atenção à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeit...Questão 457941204502605Direito TributárioAs autarquias gozam de imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre o seu patrimônio, ainda que o imóvel seja arrendado ou...Questão 457941204527043Direito TributárioDe acordo com Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estão incluídos no regime especial unificado de arrecadação do Simples ...Questão 457941204528709Direito TributárioCompete ao município da situação do bem imóvel cobrar o imposto sobre a transmissão causa mortis incidente sobre o bem.Questão 457941204535627Direito TributárioIndependentemente da inscrição em dívida ativa, pode-se presumir como fraudulenta a alienação de bens realizada pelo sujeito passivo que esteja em déb...Questão 457941204535703Direito TributárioSe, no âmbito de determinado estado, um ente público delega a determinada pessoa jurídica de direito público a função de arrecadação dos tributos, a e...Questão 457941204642888Direito TributárioO crédito tributário é definitivamente constituído no momento da ocorrência do fato gerador do tributo.Questão 457941204651953Direito TributárioO ISS, tributo de competência municipal que cabe também ao Distrito Federal, tem alíquotas que variam de município para município e de acordo com o ti...Questão 457941204667030Direito TributárioDe acordo com a EC n.º 132/2023, o IPVA