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De acordo com o citado código, é facultado ao empregado da Embrapa citá-la como fonte ao disponibilizar materiais produzidos pela instituição ou a ser...

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Segundo a Portaria n.º 950/2006 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), cabe ao Ministério a função de dar publicidade, em sua página ...

Com base na legislação cultural brasileira, julgue os próximos itens.São princípios fundamentais dos museus a valorização e a preservação do patrimôni...