Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204603092O valor arrecadado das multas aplicadas pela ANATEL é destinado ao Fundo de Universalização das Telecomunicações, que é ...1457941204603092Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Geral de Telecomunicações e ANATELO valor arrecadado das multas aplicadas pela ANATEL é destinado ao Fundo de Universalização das Telecomunicações, que é administrado pela própria agência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444244Legislação FederalCom vistas a harmonizar os marcos regulatórios e uniformizar as regras referentes ao mercado nacional de gás natural, a Lei do Gás estabelece que os s...Questão 457941204460527Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, a motivação de uma decisão deve indicar as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina qu...Questão 457941204472059Legislação FederalAs barreiras estruturais elevadas existirão, para fins do PGMC, nos mercados em que seja possível observar, alternativamente, substanciais economias d...Questão 457941204490265Legislação FederalDe acordo com Lei de Acesso à Informação, desde que atendidas as exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de inter...Questão 457941204505572Legislação FederalAs guardas municipais são instituiçõesQuestão 457941204548593Legislação FederalEstabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões máximas dos navios que poderão trafegar em determinada área portuária é de competência da a...Questão 457941204568309Legislação FederalO corpo técnico-administrativo da UnB é constituído por servidores que exercem, além das atividades de ensino, as atividades de apoio técnico, adminis...Questão 457941204583317Legislação FederalÉ vedado às organizações religiosas doarem itens a pessoas presas.Questão 457941204590025Legislação FederalContrato de repasse é um instrumento administrativo, de interesse recíproco, no qual a transferência dos recursos financeiros se processa por interméd...Questão 457941204651735Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da UFAL, em seu art. 54, não se constitui em um bem patrimonial da Universidade: