Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204603373O Poder Judiciário pode examinar atos da administração pública de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilat...1457941204603373Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MJSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoO Poder Judiciário pode examinar atos da administração pública de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, mas sempre sob os aspectos da legalidade e, também, da moralidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443666Direito AdministrativoA menos que esteja expresso de forma diferente no edital, os testes e demais provas exigidos por normas técnicas são de responsabilidade do contratant...Questão 457941204493293Direito AdministrativoAgências, autarquias e fundações estão compreendidas no conceito de entidades do setor público.Questão 457941204518563Direito AdministrativoÉ vedado restringir a licitação a empresas pré-qualificadas, por diminuir a competitividade.Questão 457941204545599Direito AdministrativoSão características do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.Questão 457941204548202Direito AdministrativoJulgue os itens subsecutivos, a respeito dos poderes da administração pública.Poder discricionário corresponde à prerrogativa do gestor público de ava...Questão 457941204573525Direito AdministrativoA administração pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função...Questão 457941204625678Direito AdministrativoAcerca da concessão, permissão e autorização de serviço público, assinale a opção correta.Questão 457941204626652Direito AdministrativoDe acordo com a referida lei, a aplicação da pena de ressarcimento aos cofres públicos independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.Questão 457941204651006Direito AdministrativoA propósito da sindicância e do processo administrativo disciplinar (PAD), regulamentados pela LCE n.º 122/1994, assinale a opção correta.Questão 457941204663738Direito AdministrativoNas licitações da área de engenharia, existem definições previstas na legislação que são relevantes no desenvolvimento dos trabalhos necessários para ...