Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204603489Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinaçã...1457941204603489Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasNão viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470910Direito TributárioEm virtude do princípio do non olet, a saída física de uma mercadoria do estabelecimento industrial é condição suficiente para a configuração do fato ...Questão 457941204480284Direito TributárioA seletividade na cobrança do IPTU, considerada a diferenciação das alíquotas para imóveis edificados e não edificados, somente foi possível após alte...Questão 457941204498884Direito TributárioAs multas cobradas pelo poder público não compõem a carga tributária nacional, uma vez que representam uma punição pelo não cumprimento de determinada...Questão 457941204509022Direito TributárioEntre os impostos de competência federal inclui-se o imposto incidente sobre produtos industrializados, o qual é seletivo, em função da essencialidade...Questão 457941204517492Direito TributárioA respeito do crédito tributário, assinale a opção que apresenta hipótese de exclusão.Questão 457941204524706Direito TributárioO fundamento da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que estabelece que o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa...Questão 457941204539709Direito TributárioAção de consignação em pagamento constitui veículo adequado para que contribuinte em dúvida acerca da titularidade da capacidade tributária ativa exon...Questão 457941204540032Direito TributárioEmpréstimos compulsórios no caso de investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional — como a reconstrução de escolas e hos...Questão 457941204584016Direito TributárioDeterminada unidade da Federação criou norma de processo administrativo tributário que torna obrigatório o depósito de 30% do valor do crédito tributá...Questão 457941204589365Direito TributárioRevogada a isenção, o tributo torna-se imediatamente exigível. Em caso assim, não há que se observar o princípio da anterioridade, dado que o tributo ...