Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204603734Despesa obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente oriunda de lei, de medida provisória ou de ato administra...1457941204603734Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDespesa obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente oriunda de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente estatal a obrigação legal de executá-la por um período superior a dois exercícios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460579Orçamento e Finanças PúblicasProjetos são ações orçamentárias que são destinadas a cumprir o objetivo de um programa e que envolvem operações limitadas no tempo, das quais resulta...Questão 457941204473525Orçamento e Finanças PúblicasOs prazos de vigência do plano plurianual não coincidem com o período de mandato do chefe do Poder Executivo que proponha tal plano.Questão 457941204484446Orçamento e Finanças PúblicasOs tribunais de contas apreciam, quanto à legalidade, os orçamentos públicos, os quais são, obrigatoriamente, veiculados por lei específica, cujo proj...Questão 457941204527644Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das condições para promover renúncia de receita é a aplicação de medidas de compensação por meio de redu...Questão 457941204557071Orçamento e Finanças PúblicasAs dotações orçamentárias descentralizadas podem ser empregadas em programas de trabalho distintos do original, desde que autorizados por decreto.Questão 457941204586194Orçamento e Finanças PúblicasCom relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.Questão 457941204591890Orçamento e Finanças PúblicasO sistema de planejamento e de orçamento federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos,...Questão 457941204614255Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção correta à luz dos princípios a serem observados na execução da despesa por suprimento de fundos.Questão 457941204631170Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do funcionamento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SID...Questão 457941204645567Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento-programa do governo, instrumento para organização da ação estatal, baseia-se em programas finalísticos e de apoio às políticas públicas.