Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204603947Considerando a autonomia administrativa e financeira atribuída constitucionalmente ao Ministério Público, veda-se ao Pod...1457941204603947Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoConsiderando a autonomia administrativa e financeira atribuída constitucionalmente ao Ministério Público, veda-se ao Poder Executivo promover ajustes na proposta orçamentária anual encaminhada por esse órgão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445460Direito ConstitucionalSegundo o STF, o exercício do controle jurisdicional quanto à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das casas legislat...Questão 457941204524389Direito ConstitucionalAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índiosQuestão 457941204525176Direito ConstitucionalO art. 178 da Constituição brasileira de 1824, a Carta Imperial do Brasil, dispunha o seguinte: “É só Constitucional o que diz respeito aos limites, e...Questão 457941204529196Direito ConstitucionalPela primeira vez na história constitucional brasileira, dezenas de competências (legislativas, político-administrativas e tributárias) são compartilh...Questão 457941204563240Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais, por sua vez, são constitu...Questão 457941204572492Direito ConstitucionalCom relação à possibilidade de acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204594116Direito ConstitucionalÉ vedada a participação de magistrados no Conselho Nacional de Justiça por ser este um órgão de controle externo do Poder Judiciário.Questão 457941204597092Direito ConstitucionalConforme a respectiva lei orgânica, os órgãos considerados como de direção superior da AGU são o AGU, a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Ge...Questão 457941204612091Direito ConstitucionalA noção de Constituição material, na atualidade, abrange as normas que organizam aspectos básicos da estrutura e do exercício do poder, como as que se...Questão 457941204629420Direito ConstitucionalO direito à licença-maternidade não é assegurado às servidoras contratadas mediante contrato temporário.