Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204603984A licitação é dispensável no caso da contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fo...1457941204603984Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoA licitação é dispensável no caso da contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para transferência de tecnologia e para o licenciamento do direito de uso ou de exploração de criação protegida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452176Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito público concedentes de serviços públicos respondem, com exclusividade, pelos danos causados a terceiros por agentes in...Questão 457941204469753Direito AdministrativoA não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público e a possibilidade de deferir pedidos de acesso a informações administrativas bastam p...Questão 457941204504510Direito AdministrativoAcerca das mudanças institucionais que afetaram diretamente a administração pública, como a criação de conselhos e organizações sociais, assinale a op...Questão 457941204527917Direito AdministrativoA discricionariedade é um dos atributos do poder de polícia, mas não se faz presente, por exemplo, na concessão de alvarás de construção e de licenças...Questão 457941204535024Direito AdministrativoA alienação de imóveis da administração pública direta, mediante dação em pagamento, depende de autorização legislativa e de avaliação prévia, sendo d...Questão 457941204538616Direito AdministrativoNo município X, emancipado politicamente em 2016, as contas da prefeitura foram publicadas em jornal local e afixadas no mural da câmara municipal, on...Questão 457941204572177Direito AdministrativoUm técnico judiciário do TRE/PI assinou e encaminhou para publicação uma portaria de concessão de licença para capacitação de um analista judiciário p...Questão 457941204580339Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, relativos aos atos administrativos.É proibido delegar a edição de atos de caráter normativo.Questão 457941204592839Direito AdministrativoEm caso de o servidor ser condenado administrativamente em decorrência do acidente, o ato de aplicação de penalidade a esse servidor será caracterizad...Questão 457941204662731Direito AdministrativoAssinale a opção correta em relação ao regime disciplinar aplicável ao servidor público, conforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990.