Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204469753A não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público e a possibilidade de deferir pedidos de acesso a inform...1457941204469753Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaA não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público e a possibilidade de deferir pedidos de acesso a informações administrativas bastam para atender ao princípio da publicidade, conforme a atual concepção dessa norma constitucional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450022Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação para a contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministério da Defe...Questão 457941204457347Direito AdministrativoA prerrogativa da administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em prol do interesse públi...Questão 457941204474529Direito AdministrativoO processo de transição de governo deve observar os princípios da continuidade administrativa, exigindo-se a organização dos documentos necessários pa...Questão 457941204488290Direito AdministrativoMarcos, funcionário de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público de transporte de passageiros no Distrito Federal, ao conduzir ...Questão 457941204504291Direito AdministrativoÉ obrigatória a licitação pelo rito do pregão para a contratação de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e q...Questão 457941204552525Direito AdministrativoA demissão será a penalidade disciplinar cabível para o servidor que se recusar a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competen...Questão 457941204560134Direito AdministrativoA responsabilidade por ato comissivo do Estado está sujeita à teoriaQuestão 457941204569382Direito AdministrativoO contrato verbal firmado entre a União e a Empresa Y é nulo.Questão 457941204581341Direito AdministrativoA concorrência pública é a modalidade de licitação que deve ser utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos ...Questão 457941204612075Direito AdministrativoO condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação ...