A anulação de ato administrativo só pode ser promovida por ação judicial. A revogação, por sua vez, pode ocorrer por mei...

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.

Quando da elaboração do edital de licitação, deve-se atentar para o fato de que tipo de licitação diz respeito ao próprio procedimento licitatório, ou...

Na situação apresentada, João praticou abuso de poder.

A respeito de licitações e contratos, assinale a opção correta.

Ainda que preenchidos os requisitos legais, a concessão de licença para capacitação condiciona-se ao interesse da administração.

Na modalidade diálogo competitivo, todos os interessados que preencherem os critérios de pré-seleção, a serem necessariamente veiculados em edital, de...

No ano de 2021, Emanoel, no exercício de cargo comissionado no Ministério das Comunicações, celebrou contrato administrativo para a aquisição de papel...

Na hipótese de reversão de aposentadoria, o servidor deverá ser alocado no mesmo cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de eventual transf...

É a natureza de que se reveste a entidade, e não a sua finalidade, que a classifica como integrante da administração indireta.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos i...