Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204495333Ainda que preenchidos os requisitos legais, a concessão de licença para capacitação condiciona-se ao interesse da admini...1457941204495333Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Ainda que preenchidos os requisitos legais, a concessão de licença para capacitação condiciona-se ao interesse da administração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507446Direito AdministrativoConvalidação de ato administrativo é uma medida da administração pública que busca sanar defeito do ato, com efeitos ex tunc, isto é, retroativos.Questão 457941204520321Direito AdministrativoNão ofende o princípio da imparcialidade o estabelecimento, nos processos de licitação, de margem de preferência para serviços nacionais que atendam a...Questão 457941204522050Direito AdministrativoNo modelo administrativo adotado pelo Brasil a partir de 1967, é prevista a descentralização das atividades da administração federal para a esfera pri...Questão 457941204544832Direito AdministrativoA participação do cidadão na gestão pública — na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações do governo — é uma forma de controleQuestão 457941204573554Direito AdministrativoO chefe do Poder Executivo federal expediu decreto criando uma comissão nacional para estudar se o preço de determinado serviço público delegado estar...Questão 457941204576031Direito AdministrativoÉ pacífico o entendimento de que não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa ...Questão 457941204611166Direito AdministrativoReversão é a reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demis...Questão 457941204648898Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, relativo ao instituto da licitação.De acordo com a Lei de Licitações, é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grav...Questão 457941204649748Direito AdministrativoAs atividades de informática, como as de telecomunicações, devem ser, de preferência, objeto de execução indireta.Questão 457941204650417Direito AdministrativoEntre os serviços públicos classificados como individuais, pode-se citar a disponibilização de energia domiciliar.