Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.112/1990.

A empreitada por preço unitário caracteriza-se pela contratação por preço certo de unidades determinadas; a tarefa, pela contratação de mão de obra pa...

No que diz respeito a agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribuna...

Define-se empreitada integral como o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvol...

O termo de referência deve obrigatoriamente descrever os critérios de medição e pagamento do serviço, porém a descrição da forma e dos critérios de se...

É lícita a delegação da competência tanto para a instauração quanto para o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pe...

Com relação aos atos circunscritos à organização e ao exercício das atividades do Estado em prol dos interesses públicos, assinale a opção correta.

Na realização de auditoria em agência executiva estadual, o analista de controle externo deverá ter ciência de que

Durante a execução de um contrato, a fim de garantir o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, para qualquer alteração contratual que mod...

De acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, em concursos públicos, são reservadas a indivíduos com deficiência, pelo menos, 5% das vagas — desde que compa...

No que tange ao direito administrativo e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.