As receitas oriundas de fianças e cauções devem ter suas previsões de arrecadação em metas bimestrais.

Enquanto o destaque se refere à descentralização de créditos orçamentários dentro de um órgão setorial, a provisão se refere à movimentação que ocorre...

O estágio de arrecadação, na perspectiva orçamentária, define a que exercício pertence determinada receita.

Considerando os estágios específicos a serem cumpridos para legitimar a execução da despesa, assinale a opção correta.

Um dos pilares sobre os quais está fundamentada a Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência fiscal, que se materializa, a partir das suas previ...

Os atos de ampliação de benefício tributário somente podem entrar em vigor depois que forem implementadas medidas de compensação, que devem ser consti...

Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos recursos correspondentes.

A respeito da administração da execução orçamentária, julgue os itens que se seguem.Se determinado órgão público assinar contrato que crie obrigação l...

Os créditos adicionais gerados a partir de anulação parcial ou total de dotação orçamentária provocam aumento dos valores globais da lei orçamentária,...

As dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros, incluindo entre estas...

O TRE/BA recebe dotações de recursos unicamente do orçamento fiscal, não podendo executar despesas que são do orçamento da seguridade social, pois não...