Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Os estudos relacionados a direitos humanos normalmente atribuem a estruturação da área a determinados fundamentos e pressupostos metafísicos. Assinale...

É frequente na literatura o entendimento de que os direitos humanos têm normatividade aberta. De acordo com essa tese, os direitos humanos

Os direitos humanos se apresentam como uma complexa estrutura de valores, normas e princípios que são estabelecidos e afirmados em determinada conjunt...

O Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos que estabelece o sistema interamericano de direitos humanos, foi aprovado...

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos poderão ser equiparados às emendas constitucionais caso observem o mesmo rito constitucion...

Assinale a opção correta a respeito da Convenção n.º 169 da OIT.

As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Ne...

Por não admitir extradição de brasileiros para que sejam julgados em corte internacional que admita pena de caráter perpétuo, o Brasil não manifestou ...

No Brasil, os entes federativos protegem automática e integralmente os chamados direitos humanos de segunda geração, ou direitos sociais, por força de...

O reconhecimento superveniente de status de refugiado obsta o prosseguimento de processo extradicional que tenha implicações com os motivos do deferim...