Assinale a opção correta a respeito da Convenção n.º 169 da OIT.

Os Estados-partes das citadas convenções referentes a tortura e desaparecimento forçado são impedidos de promover a expulsão, devolução ou extradição ...

A responsabilização internacional por violação de direitos humanos pela conduta do Poder Judiciário pode ocorrer em duas hipóteses: quando a decisão j...

No contexto dos movimentos migratórios internacionais, os refugiados climáticos são formalmente reconhecidos pela Organização das Nações Unidas e goza...

Os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, na medida em que possam ser relativizados.

O direito à liberdade de consciência e de crença é considerado um direito fundamental de segunda geração.

A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instru...

É correto afirmar que já havia em 1993 um entendimento na comunidade internacional a respeito da gravidade das práticas de maus tratos e tortura. Aind...

Caso haja tentativa de fuga de um preso, o servidor do estabelecimento penitenciário poderá fazer uso de força contra o recluso com o objetivo de impe...

Acerca do eixo orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que trata de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência...

Considerando o que dispõe a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale a opção correta.