Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, não existem cargos públicos, mas somente empregos públicos.

Em conformidade com a Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção correta com relação às parcerias público-privadas.

Para uma concessionária de serviço público responder por danos que eventualmente causar a usuário, é necessário que este demonstre ter havido dolo ou ...

A administração direta é composta pelos órgãos desprovidos de personalidade jurídica própria que integram a estrutura dos entes federativos, órgãos ao...

As atividades de fiscalização contratual devem ser pautadas em critérios razoáveis, consoante o nível do risco a ser enfrentado e os custos associados...

Com relação a ato administrativo, um dos seus atributos é a

São classificados simples os atos administrativos editados a partir da vontade de um único órgão público, seja ele singular, seja colegiado.

Entre as fontes de direito administrativo, as normas jurídicas administrativas em sentido estrito são consideradas lei formal e encontram sua aplicabi...

Considerando os conceitos do direito administrativo e os princípios do regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.

Em caso de indeferimento do pedido da empresa, caberá recurso administrativo, que será dirigido à autoridade que proferiu a decisão. Se não a reconsid...

A respeito dos objetos licitados pela administração pública, assinale a opção correta.