Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204607928De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, serão sempre motivados os atos administrativos que decidam processos administrativos...1457941204607928Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, serão sempre motivados os atos administrativos que decidam processos administrativos de seleção pública e recursos administrativos e revoguem ato administrativo anteriormente praticado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457522Direito AdministrativoPara fins de configuração de ato de improbidade administrativa, o dolo é caracterizado como a vontade livre e consciente de se alcançar resultado ilíc...Questão 457941204482846Direito AdministrativoA descentralização administrativa pode ser funcional ou por colaboração, sendo a descentralização funcional desempenhada pela administração indireta —...Questão 457941204490094Direito AdministrativoAcerca do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção correta.Questão 457941204526687Direito AdministrativoA contratação integrada no âmbito do RDC deve envolver, pelo menos, uma das seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica, possibilidade de exe...Questão 457941204537828Direito AdministrativoEm razão do exercício da sua prerrogativa de autotutela, a administração poderá revogar seus atos administrativos válidos, com efeitos ex tunc.Questão 457941204569392Direito AdministrativoUm ato, ainda que lícito, praticado por agente público e que gere ônus exorbitante a um cidadão pode resultar em responsabilidade civil do Estado.Questão 457941204571630Direito AdministrativoEntre as sanções para a prática de ato de improbidade administrativa previstas na Lei n.º 8.429/1992 inclui-se a suspensão dos direitos políticos, que...Questão 457941204594510Direito AdministrativoAs formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura int...Questão 457941204630397Direito AdministrativoConsoante o Decreto n.º 3.931/2001, na ata de registro de preços do sistema de registro de preços para contratações de serviços e aquisição de bens no...Questão 457941204664992Direito AdministrativoA exoneração não possui caráter punitivo.