As atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais são sujeitas ao poder policial do IBAMA e, p...

O princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório em ação indenizatória decorrente de dano ambiental e, por consequência, transfere ao ...

O licenciamento ambiental poderá ser realizado em vários níveis de competência, observado o disposto nas legislações estadual e federal pertinentes.

Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos realizar a classificação das barragens destinadas à acumulação de água.

Para garantir a devida publicidade do procedimento, o pedido, a concessão e a renovação do licenciamento ambiental são publicados em jornal oficial, p...

Caso o cidadão venda a sua propriedade, o novo proprietário deverá responder por eventuais obrigações ambientais ainda pendentes de cumprimento, haja ...

Com base nas normas jurídicas que definem o meio ambiente e que versam sobre licenciamento ambiental e proteção ao patrimônio histórico e artístico na...

Assinale a opção correta no que diz respeito ao estudo de impacto ambiental (EIA).

No que se refere ao poder de polícia, ao estudo de impacto ambiental, ao licenciamento e ao monitoramento ambiental, assinale a opção correta.

Carlos, empresário da construção civil, iniciou, de forma dolosa, a construção de prédios em unidade de conservação de proteção integral, precisamente...

O empreendedor participa da primeira etapa dos procedimentos de licenciamento ambiental, na qual são definidos os documentos, os projetos e os estudos...