Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204608222A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato administrativo, devendo motivar formalmente sua decisã...1457941204608222Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato administrativo, devendo motivar formalmente sua decisão e assegurar ao particular a ampla defesa e o contraditório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204501654Direito AdministrativoGarantias oferecidas para assegurar a plena execução do objeto contratual são cláusulas essenciais do contrato, ainda que não tenham sido exigidas pel...Questão 457941204505631Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar...Questão 457941204506571Direito AdministrativoEm um processo licitatório, a fase de habilitação ocorre imediatamente após a fase de julgamento.Questão 457941204530597Direito AdministrativoA abertura do processo contra o servidor em questão é considerada controle externo e posterior.Questão 457941204541038Direito AdministrativoCom observância do contraditório e da ampla defesa e com a autorização judicial competente, é possível que a prova seja emprestada do processo penal p...Questão 457941204545435Direito AdministrativoO regulamento editado por autoridade competente da administração pública, em atendimento a norma legal, para prover matéria reservada a lei é um regul...Questão 457941204548128Direito AdministrativoMaria deve sugerir a federalização da posse de todo o acervo de pinturas, uma vez que o referido projeto será executado pelo IPHAN e cabe exclusivamen...Questão 457941204575422Direito AdministrativoO imóvel que determinado indivíduo, de forma deliberada, construir em área pública municipal sem o consentimento da administração estará sujeito à dem...Questão 457941204602458Direito AdministrativoNa hipótese de execução de uma obra em duas etapas, para cada etapa da obra deve corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente p...Questão 457941204607448Direito AdministrativoConsidere que a diretoria colegiada da ANS tenha indeferido, por intempestividade, recurso apresentado contra determinado ato administrativo e que ten...