Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204608847É pacificado, na jurisprudência do STJ, o entendimento de que o cometimento de falta disciplinar de natureza grave pelo ...1457941204608847Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984É pacificado, na jurisprudência do STJ, o entendimento de que o cometimento de falta disciplinar de natureza grave pelo condenado que cumpre pena privativa de liberdade interrompe o prazo para a obtenção do livramento condicional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478458Direito PenalAlberto efetuou disparos de arma de fogo contra Bruno, mas não o acertou. Todavia, em razão do susto, a vítima teve um colapso nervoso e morreu.Nessa ...Questão 457941204521417Direito PenalO filho de um tesoureiro furtou certa quantia em dinheiro da associação em que o pai trabalha. O tesoureiro, sabendo do fato, atribuiu a autoria do de...Questão 457941204530016Direito PenalO ingresso de chip de aparelho celular em estabelecimento prisional configuraQuestão 457941204530444Direito PenalGovernador de estado que exige acesso direto a conteúdo de inquéritos policiais sigilosos para proveito próprio não comete qualquer crime contra a adm...Questão 457941204545653Direito PenalNa situação considerada, em que Paula foi vitimada por Carlos por motivação torpe, caso haja vínculo familiar entre eles, o reconhecimento das qualifi...Questão 457941204546119Direito PenalFlávio, maior e capaz, condenado a pena de doze anos pela prática de homicídio doloso qualificado, iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Du...Questão 457941204549779Direito PenalAs condutas dos ilícitos de corrupção passiva e de corrupção ativa são bilaterais e, assim, a condenação do corrupto passivo está vinculada à condenaç...Questão 457941204561823Direito PenalEm caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto à obrigação de reparação de d...Questão 457941204590871Direito PenalCom relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.A autoria medi...Questão 457941204613793Direito PenalA anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da Repúbl...