A sociedade seguradora não se submete ao regime falimentar da atual Lei de Falências, de modo que a decretação da sua fa...

O ato de transformação acarreta a dissolução ou liquidação da sociedade transformada e deve obedecer aos preceitos reguladores da constituição própria...

Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato social.

De acordo com a legislação pertinente, trabalhador que possua crédito remuneratório trabalhista com uma empresa em falência deverá recebê-lo

A legislação brasileira determina ser obrigatória a escrituração contábil; por isso, o empresário e a sociedade empresária devem escriturar, pelo meno...

A novação decorrente da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia enseja a suspensão das execuções individuais ajuizadas c...

As ações de uma sociedade anônima podem ser ordinárias, preferenciais ou de fruição, sendo esta representada por ações que podem ser utilizadas para s...

A respeito do registro público de empresas, assinale a opção correta.

Assinale a opção correspondente a exemplo de sociedade simples.

Uma sociedade voltada à consecução de atividade econômica em que todos os sócios sejam pessoas físicas, empresárias ou não, que respondam, solidária e...

De acordo com a lei que dispõe sobre o registro público de empresas, as decisões das juntas comerciais são recorríveis mediante processo revisional qu...