Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204608912Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutel...1457941204608912Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Interação das Fontes NormativasNão obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode ser utilizado para tutela contratual efetiva dos consumidores, por ausência de aproximação principiológica com o CDC.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479833Direito do ConsumidorCaso a empresa de ônibus recuse o cumprimento da oferta, caberá ao consumidor apenas exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da publicid...Questão 457941204481621Direito do ConsumidorA parte frontal das embalagens deve conter o design de uma lupa para identificar o alto teor de três nutrientes considerados prejudiciais à saúde se c...Questão 457941204505031Direito do ConsumidorNo que se refere aos direitos decorrentes das relações de consumo, julgue os itens a seguir.I Para efeito de relação de consumo, as pessoas físicas e ...Questão 457941204524757Direito do ConsumidorPaula e seu genitor firmaram um típico contrato de adesão, no qual eventuais cláusulas abusivas, desde que não resultem em ônus excessivo, não terão o...Questão 457941204535172Direito do ConsumidorConfigura venda casada, vedada pelo CDC, condicionar o fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.Questão 457941204542086Direito do ConsumidorNo que tange à relação jurídica entre consumidor e incorporadora imobiliária, à comissão de corretagem e à taxa de assessoria técnico-imobiliária, jul...Questão 457941204584408Direito do ConsumidorDeterminada concessionária de veículos contratou seguro empresarial visando proteger o seu patrimônio, incluindo os automóveis ainda não vendidos, por...Questão 457941204594845Direito do ConsumidorConforme entendimento pacificado do STJ, a inscrição indevida do nome da pessoa jurídica em cadastro de proteção ao crédito enseja dano moral presumid...Questão 457941204627855Direito do ConsumidorAssinale a opção correta com referência às sanções administrativas e às infrações penais disciplinadas no CDC.Questão 457941204669695Direito do ConsumidorAs relações contratuais entre advogados e seus clientes são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.