Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204608941A ausência de laudo técnico realizado por equipe multidisciplinar, para fins de fixação de medida socioeducativa de inte...1457941204608941Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas SocioeducativasA ausência de laudo técnico realizado por equipe multidisciplinar, para fins de fixação de medida socioeducativa de internação pelo magistrado, não resulta em nulidade do processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500936Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O SINASE constitui-se do conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a aplicação de medidas socioeducativas direcionadas a adolescentes qu...Questão 457941204503594Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Edi, professora da rede pública de ensino, suspeitou que sua aluna Lara, de seis anos de idade, tivesse sido vítima de abuso sexual praticada por Juda...Questão 457941204507230Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A relevância do poder público local no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é facilmente verificada quando a lei federal que instituiu o Sistema...Questão 457941204507634Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades sem fins lucrativos são responsáveis pela formação profissional dos adolescentes sob sua responsabilidade.Questão 457941204510481Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941204524574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aos crimes praticados contra criança ou adolescente, por ação ou omissão, aplicam-seQuestão 457941204524811Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova quando a criança ou o adolescente tiver menos de sete anos de idade, ou nos caso...Questão 457941204545825Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Caso ocorram violações às regras de apadrinhamento de criança e adolescente, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão ime...Questão 457941204571985Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA, figura entre as atribuições do conselho tutelar promover a execução de suas decisões, podendo ele, para tanto, requisitar serviço públ...Questão 457941204627249Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito de ato infracional, direitos individuais, garantias processuais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta.