No que se refere à descentralização político-administrativa das ações governamentais na área da assistência social, cabe...

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção correta.I Como medida socioeducativa em caso de ato infraciona...

A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 13.431/2017, assinale a opção correta acerca do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violê...

É cabível a decretação da internação-sanção pelo descumprimento de medida socioeducativa aplicada em sede de remissão suspensiva, mas não em caso de r...

Nos termos da Lei n.º 13.431/2017, em caso de criança vítima de violência, o depoimento especial desta deverá

O membro do Ministério Público com competência em matéria de infância e juventude de natureza não infracional detém a atribuição de inspeção pessoal d...

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens.I Toda criança tem direito de contestar os critérios av...

De acordo com o ECA, o conselho tutelar pode aplicar, conforme a gravidade do caso, medida de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico ...

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve prolongar-se por mais de dois anos, exceto quando verifica...

No ECA, a concepção de família extensa abrange a unidade pais e filhos, unidade do casal e os parentes próximos com quem a criança ou adolescente mant...