Os servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990 que acumulem legalmente cargos públicos federais devem submeter-se, anualm...

A modalidade de licitação denominada diálogo competitivo deve ser conduzida por comissão de contratação com três servidores efetivos ou empregados púb...

O fator discricionariedade influencia a implementação da política pública em função do espaço decisório da autoridade dirigente, uma vez que permite e...

No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.Órgão da administração pública indireta que pretenda realiz...

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública permitir, facilitar ou concorrer para que terceir...

Será considerada regular a licitação se, tendo três empresas se apresentado, somente duas cumprirem todos os requisitos exigidos.

Quanto ao direito de petição, assinale a opção correta nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fund...

É facultada aos órgãos da administração pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão estadual.

A respeito da organização administrativa e da administração direta e indireta, assinale a opção correta.

Como os cargos públicos de provimento efetivo são constitucionalmente reservados aos brasileiros natos e naturalizados, seria inconstitucional lei fed...

A criação de empresa pública depende de autorização de lei específica. Caso seu capital seja exclusivamente público, esse tipo de empresa poderá ser c...