Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204633553A criação de empresa pública depende de autorização de lei específica. Caso seu capital seja exclusivamente público, ess...1457941204633553Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisA criação de empresa pública depende de autorização de lei específica. Caso seu capital seja exclusivamente público, esse tipo de empresa poderá ser constituído sob qualquer forma jurídica, exceto na forma de sociedade anônima.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447276Direito AdministrativoEm contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da administração pública, a manifest...Questão 457941204474097Direito AdministrativoO engenheiro detentor do acervo apresentado na licitação deve ser mantido durante a execução da obra, pois a troca por outro profissional só é possíve...Questão 457941204505374Direito AdministrativoNo procedimento de credenciamento, a administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, o edital de chamamen...Questão 457941204560983Direito AdministrativoAcerca da delegação de serviços públicos, prevista na Lei n.º 8.987/1995, julgue os itens que se seguem.I A interrupção do serviço público não se cara...Questão 457941204583418Direito AdministrativoA participação de um único licitante em determinado procedimento licitatório configura falta de competitividade e autoriza revogação do certame.Questão 457941204590684Direito AdministrativoNa hipótese de um servidor, que foi demitido pelo ministro do MTE, impetrar mandado de segurança em desfavor dessa autoridade, estará sendo realizado,...Questão 457941204590781Direito AdministrativoServidor técnico legislativo da Câmara dos Deputados em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá participar da gerência de socied...Questão 457941204604380Direito AdministrativoA atuação das autarquias está sujeita ao irrestrito controle judicial, quanto a sua legalidade e legitimidade, em caso de provocação por algum legitim...Questão 457941204620690Direito AdministrativoO atributo da exigibilidade, presente em todos os atos administrativos, representa a execução material que desconstitui a ilegalidade.Questão 457941204643219Direito AdministrativoO servidor público que lesionar o patrimônio público deve ressarcir integralmente o dano, ainda que sua ação ou omissão seja culposa.