Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204611207A qualquer município é permitido contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desd...1457941204611207Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Federalismo Fiscal e Pacto FederativoA qualquer município é permitido contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, desde que satisfeitas às condições especiais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449055Direito FinanceiroO principal objetivo do controle da atividade financeira do Estado é assegurar que a arrecadação de receitas e a realização de despesas públicas ocorr...Questão 457941204484014Direito FinanceiroConsiderando o entendimento jurisprudencial do STF a respeito do direito financeiro na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941204484468Direito FinanceiroO Congresso Nacional poderá emendar o projeto de LOA, desde que a alteração seja compatível com o PPA e indique os recursos necessários para tal, como...Questão 457941204484994Direito FinanceiroAssinale a opção correta a respeito dos fundos especiais previstos na Lei n.º 4.320/1964.Questão 457941204574015Direito FinanceiroAssinale a opção correta a respeito de transparência, controle e fiscalização de acordo com a LRF.Questão 457941204576000Direito FinanceiroJulgue os itens subsequentes, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados.As receitas de operações de crédito realizadas pelo estad...Questão 457941204589405Direito FinanceiroAo apurar resultado negativo no exercício, o BCB fica obrigado a apresentar um plano de contingência financeira ao Ministério da Fazenda, pois, para a...Questão 457941204596180Direito FinanceiroCaso a União seja condenada em ação judicial a pagar indenização a determinado cidadão que se feriu em acidente ocorrido em prédio público, o precatór...Questão 457941204614873Direito FinanceiroÉ facultada a inclusão, na lei de orçamento, do quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo no âmbito de realização de obras e prest...Questão 457941204623541Direito FinanceiroO controle interno da execução orçamentária é exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o auxílio do tribunal de contas.