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De acordo com o CDC, a coletividade está protegida, na condição de consumidor, desde que
A repetição do indébito será devida ao consumidor nos casos em que se verificar a ocorrência de cobrança por quantia indevida.
A parte frontal das embalagens deve conter o design de uma lupa para identificar o alto teor de três nutrientes considerados prejudiciais à saúde se c...
Nas relações de consumo, admite-se a ocorrência de publicidade enganosa por omissão, já que esta poderá induzir à contratação por erro.
Situação hipotética: Transitou em julgado sentença que, em razão da insuficiência de provas quanto às alegações do autor, julgou improcedente ação civ...
Considerando o disposto no CDC e o entendimento do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à cobrança de dívidas, a bancos de dados e a cadastros de...
O MP constatou a existência de publicidade enganosa na comercialização de produtos eletrônicos por determinado estabelecimento empresarial e, com base...
Lúcia submeteu-se a uma cirurgia plástica de implante de silicone nas maçãs do rosto, procedimento realizado pelo médico cirurgião Hélio e pelo médico...
Com relação às cláusulas abusivas e nulas, de que trata o CDC, assinale a opção correta.
No que se refere à responsabilidade por vício do produto e do serviço, assinale a opção correta.
A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato como um todo, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, ...