Assinale a opção correta com relação a horário de trabalho e compensação de jornada.

A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS interrompe o prazo prescricional.

A transferência de Catarina para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno, que se configura como salário-condição ...

Segundo a doutrina, a justa causa deve ser anterior à despedida do empregado faltoso e determinante para esta, ou seja, é necessária a existência de u...

Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue os itens a seguir, à luz do entendimento jurispru...

A concessão apenas parcial do intervalo para alimentação e repouso gera para o empregador a obrigação de pagar ao empregado o valor correspondente ao ...

Os entes da administração pública direta ou indireta respondem subsidiariamente quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas independentemente de...

Embora o emprego doméstico não tenha sido recepcionado pela CLT, as férias do empregado doméstico serão de trinta dias, devendo ser ele remunerado com...

Com referência a prescrição e decadência nas relações de trabalho, julgue os itens seguintes.No que concerne às férias, a prescrição quinquenal, duran...

As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos.

O exame para confirmar a gravidez é exigido para garantir a permanência da mulher em determinadas funções laborais.