Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204612707No que se refere às convenções e às recomendações da OIT que tratam da proteção à criança e adolescente, assinale a opçã...1457941204612707Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-5Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Internacional do Trabalho e OIT | Trabalho InfantilNo que se refere às convenções e às recomendações da OIT que tratam da proteção à criança e adolescente, assinale a opção correta.AA Convenção 138 da OIT não reconhece aos países-membros a possibilidade de elevação progressiva da idade mínima de admissão no emprego ou trabalho.BA Recomendação 138 da OIT estipula, expressamente, a diversidade de idades mínimas para o trabalho por setores da atividade econômica.CA Recomendação 190 da OIT prevê, como forma de garantir a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, a revogação temporária ou definitiva do alvará de funcionamento de empresas.DA Convenção 182 da OIT prevê somente a instituição e a aplicação de sanções penais nos países-membros como forma de assegurar a aplicação e o cumprimento efetivos do combate às piores formas de trabalho infantil.EPara os efeitos de aplicação da Convenção 182 da OIT, criança é toda pessoa menor de doze anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450552Direito do TrabalhoDe acordo com a CLT, é facultado ao empregado converter, no máximo,Questão 457941204487826Direito do TrabalhoPedro, assistente administrativo na empresa Alpha, labora das 8 h às 18 h, de segunda-feira a sexta-feira, com 30 min de intervalo diário, e de 8 h às...Questão 457941204498005Direito do TrabalhoUma vez verificado o inadimplemento das obrigações trabalhistas, admite-se à administração pública efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhi...Questão 457941204541132Direito do TrabalhoAcerca do repouso semanal remunerado, julgue o seguinte item. Empregado que exerce cargo de confiança em uma empresa não possui direito ao repouso sem...Questão 457941204549764Direito do TrabalhoA convenção coletiva de trabalho que dispuser sobre banco de horas anual, enquadramento de grau de insalubridade e modalidade de registro de jornada d...Questão 457941204558256Direito do TrabalhoAcerca dos grupos econômicos e da sucessão de empregadores, julgue os itens a seguir, considerando a reforma trabalhista de 2017.I Uma vez caracteriza...Questão 457941204584748Direito do TrabalhoNo que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.Questão 457941204594706Direito do TrabalhoO direito de o empregado discutir, em juízo, a falta de contribuição para o FGTS pelo empregador prescreve em trinta anos, observado o prazo máximo de...Questão 457941204617587Direito do TrabalhoO empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço perde o direito às férias proporcionais.Questão 457941204659202Direito do TrabalhoSuponha que um empregado tenha sofrido acidente do trabalho e permanecido afastado por dois anos retorne, após a cessação do auxílio-doença acidentári...