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De acordo com a CLT, é facultado ao empregado converter, no máximo,
No âmbito do Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT), a fiscalização indireta é
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.
No que tange aos tipos de relação de trabalho, assinale a opção correta.
Sabendo-se que a relação de trabalho se distingue da relação de emprego, é correto afirmar que, entre as diversas formas de trabalho, aquele que labor...
De acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o argumento de João quanto à nulidade da demissão está correto, pois não deve hav...
Alexandre poderá ser dispensado de seu serviço, sem prejuízo do salário, por até três dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares d...
Se uma empregada, antes do término do cumprimento de aviso prévio de desligamento sem justa causa, apresentar ao empregador atestado médico probatório...
Uma organização sindical pode ter mais influência em um país da Comunidade Europeia que sua equivalente no Brasil.
O segurado do INSS que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa...
Não obstante inexistir vedação expressa na CLT para o empregador proceder a revista íntima nas empregadas e funcionárias, a jurisprudência é pacífica ...