Assinale a opção correta no que se refere a contratos administrativos.

Caso sejam identificadas demandas complexas, a administração pode interagir com a iniciativa privada por meio de diálogo competitivo ou contratação in...

Nos casos de pequenas despesas de pronta entrega e pronto pagamento das quais não resultem obrigações futuras por parte da empresa pública ou da socie...

Assinale a opção correta a respeito do controle pelos tribunais de contas e do controle administrativo.

É dispensável a licitação para a reforma de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.I O Estado é responsável pela morte de detento causada por disparo de arma de...

As chuvas são uma justificativa legal para a dilação de prazo de execução da obra, desde que devidamente comprovados a sua excepcionalidade e os seus ...

Glebas arrecadadas sumariamente correspondem às áreas arrecadadas pelo poder público, após levantamento cartorial, com comprovação de domínio privado,...

Com relação à responsabilidade civil da administração, ao abuso de poder e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.A enumeração dos ser...

Ocorre a prescrição do próprio fundo de direito se o servidor público deixa transcorrer mais de cinco anos entre a data da aposentadoria e o pedido de...

O ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado nulo.