Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204498541Nos casos de pequenas despesas de pronta entrega e pronto pagamento das quais não resultem obrigações futuras por parte ...1457941204498541Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Nos casos de pequenas despesas de pronta entrega e pronto pagamento das quais não resultem obrigações futuras por parte da empresa pública ou da sociedade de economia mista, é dispensável a redução a termo do contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461234Direito AdministrativoO interesse público se opõe necessariamente ao interesse privado.Questão 457941204495304Direito AdministrativoA respeito das boas práticas na gestão de contratações e de materiais, julgue os itens subsecutivos.A gestão de contratos por parte da administração p...Questão 457941204545442Direito AdministrativoConforme a classificação das formas de controle administrativo, ao realizar auditoria de despesas efetuadas pelo Poder Executivo durante a execução do...Questão 457941204546923Direito AdministrativoÉ facultado às empresas públicas e às sociedades de economia mista adotar quaisquer formatos jurídicos empresariais, como, por exemplo, o de sociedade...Questão 457941204577804Direito AdministrativoMembros do Ministério Público não podem sofrer sanções por ato de improbidade administrativa em razão de seu enquadramento como agentes políticos e de...Questão 457941204578665Direito AdministrativoEm regra, na aplicação da penalidade de advertência, mesmo que estejam presentes motivos para a atenuação da pena, essa medida se impõe, não havendo a...Questão 457941204583486Direito AdministrativoO princípio da eficiência expresso na Constituição Federal de 1988 consiste, precipuamente, na adequação da medida administrativa idônea e necessária ...Questão 457941204598091Direito AdministrativoUm servidor que apresente incapacidade parcial, permanente e multiprofissional poderá ser readaptado em outra função, segundo a legislação vigente.Questão 457941204608078Direito AdministrativoNa hipótese de a explosão em uma pedreira, cujo funcionamento fora irregularmente licenciado, causar danos a terceiros, deverão ser responsabilizados ...Questão 457941204664535Direito AdministrativoOs contratos de gestão são instrumentos modernos que possibilitam maior autonomia em algumas agências do governo.