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Os contratos de gestão são instrumentos modernos que possibilitam maior autonomia em algumas agências do governo.
Ana, servidora pública do estado W, no exercício da função de pregoeira em seu órgão de lotação, recebeu informações acerca de pregão eletrônico que s...
Os poderes da administração pública referem-se às faculdades ou atribuições do Estado ou de seus órgãos para o exercício da função administrativa. Ess...
O ato administrativo perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, sendo um ato administrativo válido.
A administração pública poderá celebrar contratos com prazo de até 10 anos, caso o objeto da contratação seja material de uso das Forças Armadas.
No tocante às formas de realização da função administrativa, assinale a opção correta.
O prefeito de determinado município contratou diretamente empresa prestadora de serviços à prefeitura, dispensando indevidamente a licitação e causand...
Se determinado estado assinar contrato com empresa privada, prevendo a prestação de contragarantias financeiras por parte do ente público, a vinculaçã...
No que se refere aos agentes e servidores públicos, assinale a opção correta.
No contrato administrativo, é vedada a existência de cláusula compromissória que institua o juízo arbitral para dirimir conflitos relativos a direitos...
As funções de ouvidoria e correição não integram as atividades de controle da administração pública estadual.