Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204458570O ato administrativo perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, sendo um ato administrativo ...1457941204458570Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoO ato administrativo perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, sendo um ato administrativo válido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479764Direito AdministrativoNos contratos de financiamento, as concessionárias podem oferecer, em garantia, todos os direitos emergentes da concessão.Questão 457941204490210Direito AdministrativoA prestação de bons serviços à administração pública distrital é uma circunstância atenuante na aplicação da sanção disciplinar.Questão 457941204504282Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista estão dispensadas da realização de licitação para obras e serviços de engenharia de valor até R...Questão 457941204509702Direito AdministrativoEm relação ao direito de regresso, assinale a opção correta.Questão 457941204512389Direito AdministrativoAcerca do conceito de ato administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941204513330Direito AdministrativoEntre outros motivos, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento decorrente de férias, luto e convocação para o serviço militar.Questão 457941204557368Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é dever do servidor atender o público em geral com presteza, fornecendo as informações requeridas, salvo aquelas p...Questão 457941204563344Direito AdministrativoA contratação de serviço de operação de equipamentos de inspeção eletrônica de pessoas poderá ocorrer por meio do sistema de registro de preços, ainda...Questão 457941204564227Direito AdministrativoA prefeitura de determinado município brasileiro, suscitada por particulares a se manifestar acerca da construção de um condomínio privado em área de ...Questão 457941204613762Direito AdministrativoAs penalidades aplicadas ao servidor ou a terceiro que causar lesão ao patrimônio público são de natureza pessoal, extinguindo-se com a sua morte.