De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, é dever do servidor atender o público em geral com presteza, fornecendo as informaçõ...

Considerando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto afirmar que qualquer cidadã...

Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.

A previsão de juros de mora decorrentes de inadimplemento de obrigação contratual constitui cláusula obrigatória em contratos celebrados pela Fundação...

O DOU é subordinado ao Supremo Tribunal Federal e revisado pela Imprensa Nacional.

Aprovado em concurso público, o servidor público José tomou posse em cargo do Poder Executivo do estado de Mato Grosso do Sul e foi lotado no municípi...

O instrumento que estabelece o vínculo entre o poder público e as organizações da sociedade civil de interesse público é o termo de parceria.

As sanções decorrentes de prática de atos de improbidade administrativa podem ser aplicadas aos agentes públicos e aos particulares.

O art. 37, caput, da Constituição Federal indica expressamente à administração pública direta e indireta princípios a serem seguidos, a saber: legalid...

Essa ação deverá ser ajuizada perante a justiça federal, e não perante a justiça do trabalho.

resgatar os vestígios remanescentes e desenvolver suas atividades para cumprir os termos do contrato.