O DOU é subordinado ao Supremo Tribunal Federal e revisado pela Imprensa Nacional.

Caracterizada pelo planejamento, a fase homologatória do procedimento licitatório deve ser compatibilizada com as leis orçamentárias.

Recebida denúncia de violência doméstica contra a mulher, a equipe de delegacia especializada de atendimento à mulher prendeu Jorge em flagrante delit...

Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, titular de órgão público que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade prevista na legislação es...

A administração pública divulgará o edital para a licitação de um serviço de engenharia: o valor orçado no projeto básico é de um milhão de reais. O r...

Julgue os itens subsequentes, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016....

Após denúncia anônima contendo documentos que permitiram a determinada autarquia federal conhecer indícios de infração administrativa cometida por ser...

Acerca dos órgãos públicos, assinale a opção correta.

Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e integram a administração pública indireta...

Os consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações públicas, passando, assim, a integrar...

Uma entidade do setor público não pode exercer controle sobre outra entidade que tenha poderes estatutários para operar de forma independente, pois a ...